28 de janeiro de 2020

Nem sempre se escreve direito por linhas tortas


Eu faço por perceber as motivações de alguns dos defensores desse "mártir" da Justiça, Rui Pinto, mas, confesso, faz-me alguma confusão porque, de algum modo, irracional ou pelo menos ligeira.

A questão, e não sou eu que o digo, mas concordo com o que, entre muitos, disse ontem na RTP 3 o camarada comunista Eng.º Honório Novo: "...se o Estado, ele próprio, não pode usar meios de prova recolhidos pelas suas entidades de forma não legítima, como escutas telefónicas, sob coacção ou invasão de propriedade e privacidade sem mandato claro e específico do Poder Judicial, como é que se pode agora, no caso do hacker Rui Pinto, inverter-se esse legítimo direito, e pensar-se como normal usar toda a informação, por mais relevante que seja, obtida num contexto de crime e ilegitimidade?".

Que essa "lebre" levantada do matagal pelo "podengo" Pinto, possa e deva servir de ponto de partida para investigações próprias dos poderes da Justiça, parece normal e legítimo. Já a usar elementos e documentos de prova recolhidos à margem das leis não pode ser normal, porque, para o bem e para o mal, goste-se ou não, estamos num chamado Estado de Direito. Talvez num Estado autoritário de atropelo aos elementares direitos à privacidade isso fosse normal, mas não, para já, em Portugal.

Com tudo, podem, incluindo as anas gomes, continuar a adorar o Rui Pinto e a fazerem-lhe procissões, invocando satánicas figuras da corrupção portuguesa como exemplos paradoxais do tratamento ao hacker, este preso e aqueles à solta, mas um pouco mais de distanciamento não fará mal a ninguém.

Eu que até já tive uma conta de email hackeada e a partir de um ilícito dela fui envolvido em negócios fraudulentos, a que felizmente e por sorte consegui estancar a tempo, não posso de modo algum apoiar quem nos entra pela porta adentro sem permissão, invadindo a nossa privacidade, a nossa intimidade, mesmo que, porventura, tenhamos alguns "podres" a esconder.

Cada coisa no seu lugar e é nessa diferenciação que se distingue um Estado de Direito e de salvaguarda de direitos fundamentais. Para a criminalidade existe a Justiça e a polícia. Se assim não for, estamos na lei da selva.