O que está a acontecer no concelho de Odemira, em que o Governo procedeu à requisição civil de habitações particulares para albergar trabalhadores agrícolas no âmbito do controlo do surto da Covid-19 , é de todo lamentável, não porque não tenham que ser tomadas medidas, mas porque estes atropelos que alguns especialistas em Direito contestam quanto à sua legalidade, decorrem como consequência da própria inacção do Estado e das suas entidades.
O próprio presidente da Câmara Municipal de Odemira terá relatado, com tempo, à Polícia Judiciária situações que indiciam esquemas pouco claros no âmbito da actividade de prestação de serviços, imigração ilegal e escravatura e que em muito ajudam a compreender o contexto a que se chegou. Ou seja, o Estado e o Governo não têm actuado, não têm fiscalizado, permitindo este descontrolo e agora, para atalhar, corta a direito atentando contra a propriedade privada.
Entretanto parece que com as crescentes denúncias está a ser feita alguma investigação. Os alvos serão, essencialmente, os pequenos empresários responsáveis pela vinda para o nosso país de trabalhadores estrangeiros, provenientes na sua maioria do Bangladesh, Nepal e Tailândia, os quais recebem um baixo salário e vivem sem condições, num chiqueiro de insalubridade. No escasso tempo em que não estão a trabalhar nas colheitas nos campos, ficam amontoados em casas que mais parecem pocilgas e que são arrendadas por terceiros e pelas quais pagam entre 100 e 120 euros mensais.
Não vêm para a apanha da banana, mas como este parece ser um país de bananas, torna-se um paraíso para quantos vivem à custa da miséria humana. O nosso Governo, claro, tem deixado que a coisa prospere e não fosse esta situação de pandemia a trazer a coisa à tona do charco e tudo continuaria na mesma.
Vamos ver o que vai mudar mas seguramente não muda que tem responsabilidade.