Um pouco a propósito do assunto das ORU, Operações de Reabilitação Urbana, de que se tem falado no nosso município, pela minha experiência e profissão chego a uma conclusão: Ao longo dos anos foram muitos os projectos submetidos a diferentes câmaras municipais, incluindo a Feira, para reconstrução e requalificação de construções antigas, na maior parte dos casos mantendo as características originais de fachadas, mas que, por inconformidades regulamentares, por vezes cegas, porque tratando edifícios antigos ou mesmo seculares, como construções novas e de raíz, outras vezes por "pintelhos" e questões de semântica, acabaram por ser reprovados. Com isso, na larga maioria dos casos, os proprietários desistem e os edifícios permanecem na mesma, ou mesmo pior, porque a degradarem-se de dia para dia e com isso até à ruína total.
Ou seja, por parte de quem controla e licencia, as Câmaras, muito raramente se conseguem equlíbrios entre o cumprimento dos regulamentos e a realidade muito específica de existências antigas, com todos os seus defeitos ou virtudes.
Assim, as leis e os regulamentos, por mais que lhes mexam, continuam a não ser capazes de dar respostas sérias e sobretudo ajustáveis e flexíveis à realidade do edificado antigo e que promovam e incentivem a sua recuperação, sem engulhos ou pintelhos, e não se baseiem, apenas, ou quase sempre, em matar o bébé à nascença, por inconformidades anacrónicas. Por mais que retoquem a coisa, parece-me, assim não vai lá. E repare-se que o RJUE - Regulamento Jurídio da Urbanização e Edificação, emanado do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, já vai na sua 21ª versão. Por aqui percebe-se muito dos caminhos que levam a preferir ou a promover a existência de casas em ruínas do que casas requalificadas.
Por outro lado, face a estas dificuldades legais, algumas vão sendo restauradas sem qualquer controlo, clandestinamente. E, porventura, porque ficam novas, habitáveis, recuperadas e tantas vezes com qualidade funcional, e dotadas de todas as infra-estruturas básicas, digo eu, do mal o menos,
É o que temos!