A propósito, ou não, de um certo programa de apoio e acesso à habitação, em sequência ou consequência de uma certa estratégia local de habitação, que grosso modo aproveita financiamento da teta europeia do dito Plano de Recuperação e Resiliência (PRR):
O tal programa visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Coisas bonitas.
Mesmo tendo lido na diagonal os documentos e apesar dos bons pressupostos, há à partida, parece-me, um princípio de igualdade que não é lá muito bem equacionado.
Um exemplo: Um agregado familiar que reúna os requisitos de baixos rendimentos para ser apoiado, mas que tem uma habitação de razoável qualidade e com todas as condições de habitabilidadde, e têm-na porque para a construir ou comprar contraiu um empréstimo ao Banco, à qual está hipotecada, e que paga mensalmente até à sua idade da reforma, fica de fora desta equação apesar de continuar com as dificuldades económicas inerentes ao peso da prestação do crédito habitação.
Assim vamos tendo gente em habitação social acomodada, com bons carros, bom viver e a escapar aos inconvenientes de comprar terreno, fazer projecto, construir casa e pagar o crédito habitação e ainda os injustos IMIs como uma renda. Em rigor, o Estado e muitas autarquias limitam-se a apoiar a habitação a quem pouco ou nada faz por tê-la, mesmo que com as mesmas condições e rendimentos de milhares que o fizeram. Os exemplos estão à vista de todos. O pior cego é aquele que não quer ver.
Em resumo, estas políticas apresentam-se como boas intenções, e aproveitará sempre a uns quantos, mas que depois na realidade não servem nem se adaptam à generalidade dos casos.
Além do mais, muitos dos pressupostos do programa cheiram a esturro porque casos há em que os cidadãos se metem a requalificar uma velha habitação e só porque abrem uma janela ou uma porta extra, são esbarrados, coimados e confrontados com a necessidade de licenciamentos que regra geral são demorados e caros, desde os projectos às taxas de urbanização e licenças. Poderia passar por aí alguma ajuda até porque os ditos planos de reabilitação dos nossos núcleos urbanos não passam dos PDFs e das intenções.
Por conseguinte, é tão bonito passar as ideias para PDFs e lançar uns programas jeitosos que depois, na realidade, servirão a poucos. Um pouco como certas câmaras municipais e juntas de freguesias a darem cheques a mamás e e papás, pobres ou ricos, como se isso sirva para alterar os problemas de fundo da natalidade e demografia. Quem não gosta de prendas? Todos gostamos e tiramos fotografias sorridentes a recebê-las. Mas isso, para além de poder render mais uns votos futuros aos promotores, resolve o quê em concreto?
Seja como for, tudo o que se possa fazer por quem realmente tem necessidades e dificuldades nesse direito básico que é a habitação condigna, é sempre positivo, mas dispensa-se o folclore e acima de tudo que haja um critério rigoroso para ajudar a quem realmente precisa.