- Os Desafios da Gestão Financeira nas Juntas de Freguesia
Estaremos todos de acordo quanto à importância do papel das juntas de freguesia na gestão dos seus territórios e apoio às populações, dentro e no âmbito das suas competências.
Todavia, no papel de cidadãos, nem sempre valorizamos o seu papel e regra geral, pouco dados a cidadania, apenas as vemos como entidades com obrigações de servir e tudo fazer.
Concerteza que importa haver um sentido crítico e construtivo, porque é possível fazer bem em vez de mal, optimizar em vez de esbanjar e definir critérios que procurem um equilíbrio entre o que importa, que é fundamental e estruturante e o que é efémero, passageiro, aqui uma tentação permanente dos autarcas, muito focados no retorno e impacto nas redes sociais.
A gestão de uma Junta de Freguesia enfrenta hoje, como de sempre, desafios significativos, principalmente no que diz respeito à administração dos recursos financeiros disponíveis face às múltiplas necessidades da população.
Aqui procuro fazer uma reflexão sobre as principais dificuldades encontradas e a complexidade de gerir expectativas com recursos limitados, num contexto comum a todas as freguesias, mesmo que todas com dimensões, territórios, populações, recursos e necessidades diferentes.
- A realidade orçamental
O orçamento de uma Junta de Freguesia é tipicamente constituído por transferências do Estado e das Câmaras Municipais, mas com receitas próprias limitadas. Grande parte destes recursos é imediatamente absorvida por despesas fixas, chamadas despesas correntes, tais como:
- Custos com pessoal (salários, seguros, contribuições sociais);
- Despesas correntes (água, electricidade, telecomunicações, software de gestão, material de escritório);
- Manutenção básica de instalações, equipamentos e veículos;
- Compromissos contratuais estabelecidos.
-O equilíbrio entre as necessidades e os recursos:
Após assegurar as despesas fixas, o montante remanescente para investimento e desenvolvimento é frequentemente insuficiente para responder a todas as necessidades da freguesia, que incluem, entre outros:
- Obras de beneficiação e manutenção do espaço público;
- Limpeza e higiene urbana;
- Apoio ao movimento associativo local;
- Programas sociais e culturais;
- Resposta a situações de emergência;
- Melhoramento de infraestruturas.
- gestão do equilíbrio
Assim, qualquer executivo da Junta, com maiores ou menores recursos, vê-se assim forçado a, entre outros aspectos:
- Estabelecer prioridades rigorosas;
- Adiar intervenções necessárias mas não urgentes;
- Procurar parcerias e apoios externos, nomeadamente em diálogo permanente com a Câmara Municipal;
- Gerir expectativas da população e ter uma acção pró-activa e esclarecedora;
- Optimizar os recursos existentes, humanos e de equipamento;
- Encontrar soluções criativas para problemas complexos.
- O desafio da comunicação com os cidadãos:
Um dos maiores desafios actuais das juntas de freguesia reside no método e na forma de comunicação com os cidadãos, que frequentemente:
- Desconhecem as limitações orçamentais da autarquia;
- Não compreendem a complexidade da gestão pública;
- Exigem respostas imediatas para todos os problemas;
- Têm dificuldade em aceitar a necessidade de estabelecer prioridades;
- Comparam a sua freguesia com outras, sem considerar diferentes realidades orçamentais, dos volumes de receitas própria, das remessas do Estado e por outro lado, das despesas.
- Soluções ou caminhos para uma boa gestão:
Para melhorar esta situação, é fundamental:
- Aumentar a transparência na comunicação com os cidadãos, explicando claramente as limitações orçamentais
- Promover a participação dos cidadãos na definição de prioridades, nomeadamente em acções como orçamento participativo;
- Desenvolver estratégias de captação de recursos adicionais;
- Implementar medidas de eficiência e optimização de recursos;
- Estabelecer parcerias com outras entidades para maximizar resultados, incluindo protocolos com freguesias vizinhas.
Em resumo, a gestão de uma Junta de Freguesia é um exercício permanente de equilíbrio entre necessidades ilimitadas e recursos limitados. O sucesso desta gestão depende não só da competência técnica e administrativa dos seus responsáveis, dos eleitos políticos e dos colaboradores, pertencentes ao quadro de pessoal ou tarefeiros, mas também da compreensão e colaboração de todos os cidadãos.
É uma missão impossível? Quase! De resto, pela sua nataureza de uma entidade marcada por opções e ideologias políticas, haverá sempre lutas e obstáculos à gestão que nem sempre são racionais e numa perspectiva de bem comum mas antes de interesses pessoais e partidários. É pois, de extrema importância, que uma Junta administre com maioria na Assembleia de Freguesia ou com entendimentos multi-partidários mas sérios e consistentes para se conseguir estabilidade. Sem isso, a tarefa já por si difícil será quase impossível sob um ponto de vista de eficácia.
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Américo Almeida