Com a prevista queda do Governo (e andamos nisto), levanta-se a dúvida sobre a efectividade do Decreto Lei que aprovou a desagregação de 135 uniões de freguesia, incluindo a nossa.
De facto, em rigor o assunto pode ficar pelo caminho e aguardar a oportunidade para 2029 se pelo meio não houver alterações.
Todavia, tal só acontecerá se o papagaio-mor do reino marcar eleições legislativas antes de promulgar o tal Decreto-Lei. Tem 8 dias para o fazer e já o tem em seu poder desde sexta-feira passada. Por conseguinte, estando ainda no prazo, só não o promulgará antes por objectiva má fé, desrespeito para com o Parlamento, que reconfirmou a aprovação, bem como para com os milhares de portugueses afectos ás freguesias abrangidas.
Pessoalmente sempre disse que os nossos políticos, sem excepção, não são de confiança e raras vezes com palavra. Por conseguinte, entre atrasos, avanços e recuos, continua-se, uma vez mais na expectativa.
Tenho esperança de que até esta sexta-feira a coisa fique definida mas também não ficarei minimamente surpreendido se o presidente usar de má fé e acelerar a marcação das legislativas. Para isso ainda tem que ouvir os partidos nesta Quarta-Feira e na Quinta-Feira consultará o Conselho de Estado. Restará um dia e de facto não surpreenderá que anuncie a data das legislativas antes de promulgar a desagregação.
Fico, todavia, na dúvida se a data das legislativas faz efeito apenas com o anúncio ou se apenas depois da publicação em Diário da república, sendo que a Constituição da República Portuguesa estabelece que cabe ao Presidente da República marcar a data das eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, dependendo do tipo de eleição.
Após a decisão, a data deve ser oficializada através de um decreto presidencial.
Esse decreto só tem efeito legal a partir da sua publicação no Diário da República, tornando-se assim vinculativo.
Por conseguinte e em resumo, é aguardar, com esperança fundada mas, simultaneamente, temendo o uso de má fé por parte de quem deveria dar exemplos de confiança e respeito pelas decisões das populações e confirmadas pelo Parlamento.
É o que é, e já não há gente com honra e palavra, pelo que tudo é possível neste lamaçal político em que vivemos.