A Assembleia da nossa União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, em cumprimento do previsto pela Lei N.º 25-A/2025 de 10 de Março, vai reunir em sessão extraordinária no dia 10 de Abril (quinta-feira) pelas 21:00 horas na sede da Junta, em Lobão.
Na ordem de trabalhos a constituição e tomada de posse da Comissão de Extinção da União de Freguesias.
Será quase no limite do prazo. Há uniões de freguesia que já trataram do assunto há semanas. Na linha do "não guardes para amanhã o que podes fazer hoje", o órgão deliberativo já poderia ter sido convocado de modo a aproveitar todo o tempo.
Apesar disso, fui informado de que na nossa União, alguns dos aspectos inerentes ao processo da desagregação e partilha, já têm estado a ser discutidos e analisados, mesmo em coordenação com o município, por isso já a aproveitar o tempo.
É um bom indicador e sentido de responsabilidade, o que se aplaude.
Para além dos aspectos óbvios da partilha, de forma proporcional e justa, dos bens imóveis e móveis e quadro de pessoal, há ainda questões importantes que em rigor a Junta e a própria Câmara Municipal ainda não sabem como vão ser solucionados, nomeadamente os que se prendem com as verbas previstas no orçamento da Câmara, já que pela Lei as novas freguesias só são formalizadas após a tomada de posse dos órgãos eleitos nas próximas eleições autárquicas, previstas para Outubro próximo.
Pessoalmente, do que li e interpretei, de facto a Lei parece-me muito vaga em relação a vários pontos, porque não define as regras nem estabelece excepções ou regimes de transição para muitos dos aspectos inerentes à desagregação.
Não obstante, acredito que mesmo com as ainda muitas dúvidas, serão encontradas soluções porque, chegados qui, o processo não pode parar.
Faço votos e desejo que tanto a formação da Comissão como depois todo o processo de partilha e transição seja cordial, construtivo e com sentido de responsabilidade de todas as partes, até porque importa a todas as freguesias, manterem um saudável espírito de boa vizinhança e cooperação, mesmo em eventuais eventos de interesse comum.
Posto isto, mãos à obra e vamos confiar em quem vai tomar parte no processo.